Fim da Escala 6x1: Câmara Aprova Redução da Jornada para 40 Horas e Hugo Motta Celebra Conquista Histórica
A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece a semana de trabalho em 40 horas é considerada pelo presidente da Câmara a maior vitória dos trabalhadores brasileiros em quase quatro décadas.
Uma virada histórica para os trabalhadores brasileiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou como marco histórico a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1 e limita a jornada semanal de trabalho a 40 horas — a mudança mais significativa para a classe trabalhadora desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Para Motta, a discussão vai muito além da reorganização de turnos. O que estava em jogo era o direito fundamental ao tempo de vida: a possibilidade de viver com plenitude, e não apenas cumprir obrigações laborais sem espaço para descanso, família e lazer.
Os três pilares da proposta
Durante o processo de negociação, a Câmara e o governo federal trabalharam em torno de três pontos considerados inegociáveis:
- Redução da carga horária para 40 horas semanais;
- Garantia de dois dias de folga por semana;
- Manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
A construção do texto levou em conta as realidades de diferentes setores da economia, com mais de 3.200 cidadãos ouvidos ao longo do programa Câmara pelo Brasil.
Saúde e economia como argumentos centrais
Um dos pontos levantados por Hugo Motta para embasar a proposta foram os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): os gastos com afastamentos e licenças médicas chegam a quase R$ 1 bilhão. Para ele, reduzir a jornada é uma medida de saúde pública — não apenas uma questão trabalhista.
Além disso, o Brasil figura entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo e, paradoxalmente, registra décadas de estagnação na produtividade. Trabalhadores que descansam adequadamente rendem mais, adoecem menos e contribuem de forma mais eficaz para a economia.
Dignidade humana como fundamento constitucional
Motta encerrou seu pronunciamento reforçando que tempo livre não é privilégio — é dignidade. E dignidade, como prevê a própria Constituição brasileira, é um valor fundamental do Estado.
A aprovação da PEC ficará registrada na história desta legislatura como um momento em que desenvolvimento econômico e respeito ao ser humano caminharam lado a lado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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